Série II.020

Salvador

Portugal tem destas coisas. Após cinquenta e tal anos de eurofestivais da canção Portugal ganha, pela primeira vez, apresentando-se com uma música anti festival.

Contrariando a receita de música bimby que tem contagiado este festival nas últimas décadas, o nosso País aparece com uma música de alma portuguesa, cantada na nossa língua.

A música é uma obra prima? Talvez não. Mas é uma música boa, tem poesia e apetece voltar a ouvir.

Que eu me lembre, da música que normalmente ouço, nenhuma saiu do festival da eurovisão. Ainda assim, tenho assistido a muitos. E divirto-me. É sobretudo curioso ver o que cada país apresenta num festival. A maior parte é música enlatada, mas, de vez em quando, sai uma fora da caixa. O que nem sempre significa qualidade, é certo.

Mas Salvador saiu fora da caixa e com boa música.

Talvez isto possa ser inspirador para outros ‘festivais’ onde temos de nos apresentar:

• sair fora das receitas bimby que, sendo certinhas, sabem sempre ao mesmo;
• sermos nós próprios, porque as imitações não valem tanto como os originais;
• não perder de vista as nossas raízes.

Isto é um discurso que pode ser usado para as cidades, os lugares, as pessoas e a afirmação de Portugal no resto do mundo.

Tive pena de não ter assistido a dois eventos que acontecerem no Funchal: a XI Conferência Anual do Turismo sobre Marcas, organizada pela Ordem dos Economista e a “Smart Funchal- sobre Turismo Inteligente” acolhida pela Câmara Municipal.

No entanto, confesso, a minha curiosidade por ambos os eventos, era tão somente para atestar que, tanto num caso como noutro, estamos a falar de estratégias acessórias para o que realmente interessa discutir sobre a cidade ou a região, enquanto destinos turísticos ou qualidade de vida dos seus cidadãos.

Não digo que não tenham importância. Mas é preciso discutir muita coisa, antes de falar sobre as melhores formas de ‘vender’ o ‘destino’. Tenho mesmo algum receio que, a transformação de um lugar, de uma cidade ou de uma região, em função da constituição de uma Marca, como se tal fosse um produto comercial, não seja o princípio para os transformar num parque de diversões para turistas em que, pouco a pouco, vai ser expurgado dos seus habitantes naturais.

Relativamente às “smarts cities”, começo logo por um problema de tradução. “Smart”, tanto pode significar uma pessoa bem vestida, com boa aparência e na moda, como pode significar esperteza ou, na melhor das hipóteses, inteligência.

De facto, é desejável que tenhamos uma cidade inteligente.

Mas transpondo o significado da palavra inteligente para as cidades ou regiões, diria que é a forma como cada uma aproveita o seu conhecimento, a sua experiência, a sua história, para imaginar o futuro e planeá-lo, para lidar com realidades complexas e atuar de forma eficiente e rápida na resolução de problemas.

A inteligência pressupõe também a capacidade, mais ou menos abstrata, de uma compreensão do mundo e de uma realidade para além do seu próprio território, percebendo, obviamente, quais são as questões essenciais para um desenvolvimento sustentável. Ou seja, ‘advinhando’ o futuro de forma a conduzir a transformação do território para que ofereça as melhores condições de habitabilidade para os seus cidadãos e, em consequência disso, ser também um lugar atrativo para os que nos visitam.

Não basta por isso criar marcas ou fazer apologias de smart cities. Ao contrário de uma marca dum qualquer produto comercial, que pode durar uma estação ou meia dúzia de anos, uma cidade ou uma região devem ser sustentáveis por décadas ou centenas de anos e isso resulta não de acessórios, mas da criação de património.

Património cria-se com planeamento, regras e objetivos, com uma ideia de cidade ou do que queremos para o nosso território. Por outro lado, uma cidade inteligente não depende diretamente do uso de tecnologias e de recursos digitais disponíveis. Por outro, a inteligência de uma cidade depende mais da forma como utiliza os seus recursos, cuida do seu património material e imaterial e envolve os seus cidadãos na discussão do futuro, fazendo uma gestão clara, participada e transparente dos seus recursos.

No caso do Funchal, já foi dado o pontapé de partida com a criação do Gabinete da Cidade. Tarde, é certo, mas no bom caminho. Tanto quanto me foi dado a perceber, deverá ser uma plataforma criada para desenvolver o trabalho de identificação dos elementos que constituem o carácter da cidade e dos lugares, de forma a definir as estratégias de transformação da cidade. E isso é essencial para definir o quociente de inteligência da cidade. Ou seja, adquirir o conhecimento sob a realidade para, avaliando-a, podendo definir uma linha condutora, um rumo com regras e ações conscientes.

Por isso, atrevo-me a dizer, podemos retirar uma lição da vitória de Salvador e, sem problema, aplica-la à Madeira, ao Porto Santo, ao Funchal e outros concelhos e lugares.

Naquilo que fazemos ou projetamos, devemos fazê-lo com o que nos vai na alma, sem copiar receitas instantâneas que são desenvolvidas por criadores de operações de marketing para venda de produtos.

Antes, devemos primar pela qualidade, com consciência e sem vergonha de sermos diferentes dos outros porque isso, sendo o que nos distingue, é também aquilo que pode constituir um fator de atratividade.

E, por tudo isto, parabéns a este salvador, pela sua música e por nos lembrar que devemos ser autênticos, que a língua portuguesa é bonita e que sabe bem ouvir a palavra Portugal 18 vezes.

16 de Maio de 2017
publicado in JM . Jornal da Madeira

Série II.019

O Turismo e a Cidade

Não raras vezes, tenho utilizado nos meus textos, a ideia de que, se um lugar é bom para vivermos é também bom e atrativo para quem nos visita.

Utilizo esta ideia por duas razões.

Por uma lado, porque, se um lugar é cuidado e harmonioso para oferecer qualidade de vida aos seus habitantes, reunirá certamente as condições mínimas para que os visitantes possam usufruir dos espaços públicos e privados que aí existem.

​Por outro lado, se isto é verdade na maior parte dos casos, já o caso oposto não é garantido. Ou seja, um lugar de grande procura turística pode não garantir as condições mínimas para uma boa qualidade de vida aos seus cidadãos. Isto pode acontecer, porque o estado de ruína e decadência são suficientemente atrativos para que não seja necessário haver condições mínimas de habitabilidade, quer seja do espaço privado quer seja do público.

​Mas pode também acontecer quando o turismo se torna intrusivo e induz a uma transformação dos lugares que não beneficia a população local e original. População esta que, ao longo dos tempos, foi contruindo o “genius locci” que contém as características pelas quais o lugar é atrativo para o turismo.

​O segredo é, por isso, encontrar o ponto de equilíbrio onde, a existência de turismo seja um fator positivo para a economia local, introduza uma dinâmica cosmopolita positiva mas, ao mesmo tempo não cause a gentrificação de partes das cidades, ou artificialize os lugares de forma a que a sua transformação resulte numa espécie de disneylandia para adultos, onde se constrói um imaginário da cidade que os turistas gostariam de visitar e os habitantes locais não passam de figurantes que apenas vivem para o turismo, numa cidade sem vida própria.

​Portugal é desde dá muito tempo um destino turístico, tendo a ilha da Madeira um destacado histórico. Mas até há pouco, os movimentos turísticos têm tido sobretudo dois destinos, praia e circuitos monumentais e museológicos.

Contudo, nos últimos cinco anos a vida urbana de Lisboa e Porto, mas também de outras cidades mais pequenas, o quotidiano, a gastronomia e a autenticidade dos lugares ainda não invadidos pelas massas turísticas, têm constituído a atratividade de certas partes das cidades, sobretudo os núcleos históricos. Estes movimentos turísticos têm de alguma forma condicionado a transformação de várias partes de algumas cidades.

​Houve vários fatores que criaram as condições para que este fenómeno acontecesse. O acolhimento de companhias lowcost abriu as portas. A introdução do novo regime do arrendamento urbano dinamizou a requalificação do edificado. O crescimento do mercado de aluguer de habitação própria em períodos curtos. A autenticidade de certos locais que, em alguns casos existe porque se perpetuou artificialmente através congelamento das rendas antigas, é também um fator de atratividade. Tudo isto para além dos clássicos fatores como o clima, a gastronomia, a segurança e a proximidade do centro europeu.

​E a atratividade destes lugares foi descoberta não só pelos turistas passageiros, mas também por aqueles que procuram uma segunda residência de longo termo. Tudo isto é um fenómeno recente que, diga-se em abono da verdade, não havia grande preparação para a transformação que se está a operar.

​Há por isso que controlar possíveis fenómenos de gentrificação, que já estão a acontecer em alguns lugares e implementar estratégias que contrariem, ou pelo menos controlem esses fenómenos, sob pena de, se não o fizermos, estafar os destinos turísticos, descaracterizar os lugares e perder, a médio prazo, os fatores de atratividade que hoje trazem turismo e fazem mexer a economia.

 

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Dois diplomas foram recentemente aprovados na Assembleia da República que, de alguma forma, abrandam o ritmo a que o processo de transformação e substituição de habitantes de longa duração por outros de curta duração, ou por outros com maior poder de compra, se estava a verificar.

O mercado de arrendamento não congelou, como por aí se começou a dizer. Apenas se prolongou o prazo de transição de alguns arrendatários com contratos antigos e se requalificou o tipo de obras profundas pelas quais se pode despejar os inquilinos.

Ao mesmo tempo legislou-se no sentido de dar instrumentos aos Municípios de identificarem e criarem condições especiais para Lojas e Entidades com valor Histórico, não desapareçam de imediato, dando assim o tempo necessário de criar mecanismos de apoio próprios para que sejam preservadas enquanto constituírem um valor efetivo para o carácter dos lugares.

​Estratégias definidas nas Grandes Opções do Plano deste governo e no Plano Nacional de Reformas, como por exemplo o Fundo Nacional Reabilitação do Edificado, ou um sistema de rendas acessíveis em que estamos a trabalhar, serão certamente instrumentos essenciais para precaver que os sítios de maior pressão turística, possam sofrerem fenómenos de gentrificação prejudiciais ao futuro desses lugares como destinos turísticos.

​18 de Abril de 2017
publicado in JM . Jornal da Madeira

Série II.018

O aborto

Cada vez que passo ao lado da obra do Savoy, lembro-me que um dia gostaria de perguntar aos principais responsáveis por aquele ’bolo de noiva’ ali estar a nascer se, na altura em que montaram o plano maquiavélico do Savoy e depois aprovaram o projeto daquele hotel, tinham noção do mamarracho que ali iria nascer, os danos colaterais que iria causar na cidade e as consequências que iria ter no turismo do Funchal.

Gostava de lhes perguntar se têm a consciência tranquila quando pensam que, para construir aquele edifício obeso e malparecido, tiveram que forjar um plano urbanístico à medida das intenções dos privados. Um plano que permitiu um projeto para o Hotel Savoy, onde, relativamente ao que estava definido no PDM desde 1996, permitiu aumentar para o dobro a área de construção, triplicar a área de implantação e aumentar mais 5 ou 6 pisos o lá estava permitido como máximo.

Será que pensavam estar assim a defender o interesse público, a cidade e o turismo ou, ao aumentar para dobro a capacidade construtiva de um terreno, por uma mera decisão política, estavam apenas a duplicar o valor de um terreno privado?

Terão pensado na altura, Miguel Albuquerque e João Rodrigues que, ao elevarem o índice médio do plano do Infante para 2,24, quando o índice máximo era 1,5, iriam obrigar a Câmara Municipal, ou seja todos nós, a pagar montantes de compensação a outros proprietários sobre área não construída que, de acordo com o PDM, nem sequer tinham direito?

Todas estas perguntas vieram-me novamente à cabeça quando, no passado dia 5 apareceu uma ‘notícia’ queriducha no DN, a propósito da obra que não passa despercebida a ninguém.

Ao que parece vai ali nascer uma “nova centralidade”… como se não houvessem mais hotéis no Funchal e na Madeira; pelos vistos há um projeto aprovado que não é aquele que está a ser feito, sendo que este tem mais áreas públicas, restando saber se é à custa da construção de menos quartos ou do aumento de mais área que não está licenciada; apregoam que estamos perante ‘uma obra de engenharia rara’, que vai ficar bonita muito em breve e que a empresa que abraçou este projecto, só o fez porque não havia mais obras na Madeira e porque ‘aquilo’ era ‘um cancro’ que existia na cidade. Ora como podia ser aquilo um cancro se não existia nada. Até tinha desaparecido o Savoy ‘kitsch‘ dos anos 60.

Estava tudo por fazer!

E podia fazer-se bem. Ou mal, como aliás está a ser feito. Um cancro é aquilo que ali está a acontecer. A “matar” os edifícios que ali existiam que agora parecem a casota do cão, ao pé do hotel com aquela envergadura.

Por isso, aquilo que se pede, no mínimo, é que, enquanto aquele cancro cresce, haja um pouco de pudor e não tentem emendar a asneira com histórias da carochinha a dizer que vão plantar palmeiras e plantas endémicas quando ocupam 100% do terreno com construção e quando o deveriam fazer em apenas 33%; desviando a atenção para a “recuperação” de um “chalé” quando se destrói a escala da cidade; ou quando se fala em mini-golfes quando, por acaso, já lá existia um no jardim a sul da rua Imperatriz D. Amélia.

Haja decência, pois defender o aborto que está à vista de todos, é dar mais nas vistas do que o próprio edifício. E por favor, não venham com aquela estória de que põe a construção civil a mexer (a obra daqui a um ano já acabou) e que vai haver mais emprego na hotelaria.

É que é possível criar emprego com investimentos inteligentes, que valorizam os lugares onde se inserem e que constituirão património a preservar pelas gerações futuras.

14 de Março de 2017
publicado in JM . Jornal da Madeira

Série II.017

Cidade em ruínas

Quando se confunde arqueologia com urbanismo o resultado é quase sempre parecido com aquilo que aconteceu no Largo do Pelourinho, no Funchal, ali mesmo entre a Foz da Ribeira de João Gomes e a de Santa Luzia.

​Antes de continuar, recuemos uma dúzia de anos. A cidade histórica do Funchal relacionava-se com o Atlântico de uma forma urbana e cosmopolita, muito à maneira de uma série de cidades a beira-mar plantadas, para as quais o mar deixou de ser apenas o desembarcadouro natural dos barcos de pesca e dos botes provenientes dos navios fundeados ao largo, para oferecer uma promenade ao estilo dos finais de XIX, ou a sociedade se passeava, contemplava e convivia.

​No caso do Funchal, a Avenida do Mar resulta de um projecto de início do século XX traçado pelo arquitecto Ventura Terra que foi sendo construído com as necessárias adaptações ao longo de todo esse mesmo século.

Nesse projeto a ligação das ribeiras encanadas por Oudinot é feita de forma equilibrada, sem grandes artifícios e à escala da cidade. A partir do final dos anos 70, começam a fazer-se acrescentos ao longo da linha entre o Forte de S. Tiago e a Pontinha. A doca pesca, a marina, o ‘barcos dos Beatles’, um balão fugaz, uma pista de skate e um hotel.

A linha de costa foi assim sendo alterada, sem um projeto comum que conferisse a unidade e coerência que durante uns anos existiu nessa linha de ligação entre o a cidade e o mar. Apesar de tudo, mantinha-se a possibilidade de recuperar o desenho e o carácter dessa parte da cidade. Aproveitando para melhorar, claro, mas mantendo o espírito do lugar.

Porém, aconteceu o 20 de Fevereiro. A enxurrada de sedimentos que entupiram as ribeiras na sua foz, deu origem a uma resolução do Governo Regional para, com o dinheiro que a República disponibilizou através de uma coisa a que chamaram ‘Lei de Meios’, iniciar um projeto de urgência, sem ponderação, debates, concursos e com a pressa de estoirar o dinheiro fácil que chegava de Lisboa, como é o caso do Cais de navios cruzeiro que nem sequer estava no âmbito para o qual foi criado o pacote financeiro de apoio.

Hoje, passados 7 anos sobre essa desgraça e as decisões catastróficas de avançar com as obras que vieram a modificar a face Atlântica do Funchal, não se percebe a urgência da maior parte das obras que foram e ainda estão a ser feitas, não se percebe a lógica do projeto urbano que transfigurou a Avenida do Mar.

Curiosamente, também não se sabe quem são os autores dos projetos de desenho urbano e paisagismo que servem de base a estas obras megalómanas que só parecem existir para continuar a alimentar as centrais de betão que nasceram para construir a Singapura do Atlântico. Aliás, Desenho e Projeto, para além de cálculos de engenharia, é coisa que parece não ter assistido a estas obras que revelam o desentendimento do Lugar de intervenção, da cidade, da História do Funchal.

Onde estava a urgência para fazer obras de tal monta? Houve urgência para construir um cais que não cumpre a sua função, houve urgência para fazer uma praia artificial que afinal não é praia, houve urgência para substituir muros de pedra centenários das ribeiras por muros de betão que não sabemos quanto vão durar, houve urgência para pôr a ‘máquina’ a funcionar depressa.

Mas não houve tempo para fazer as intervenções óbvias nos sítios de risco das zonas altas da cidade, não houve tempo para fazer um projeto com pés e cabeça e colocá-lo à discussão pública, de forma clara e transparente, evitando assim movimentos de cidadãos que, legitimamente, depois de conhecer, já em obra, as intervenções desastrosas com demolições de pontes e recobrimento dos muros das ribeiras com betão, reagiriam a tal atentado.

Mas há um ex-libris destas obras abrutalhadas que mutilaram de forma indelével a face Atlântica do Funchal. A propósito do ‘achamento’ de ruínas que jaziam há décadas debaixo do Largo do Pelourinho foram chamados os arqueólogos.

E muito bem.

Era importante registar, inventariar e caracterizar os elementos arqueológicos encontrados. Se as ruínas do resto da muralha e do forte que aí um dia existiram, tivessem interesse suficiente para as manter à mostra de todos para, através desses restos, se compreender um momento da história da cidade, então seria de todo o interesse aí criar um espaço arqueológico para poder ser estudado e visitado.

​Mas não é o caso.

Não sei exactamente de quem é a responsabilidade de se ter mantido até aos dias de hoje o tal ‘achamento’ arqueológico que aos poucos se vem transformando numa lixeira a céu aberto. Sei apenas que, o que ali está é um disparate urbanístico que não dignifica esta cidade. Percebe-se que não houve um desenho urbano cuidado que tratasse a Praça da Autonomia, a sua ligação ao Largo do Pelourinho e a ligação deste, ao casario que o envolve.

Parece por isso lógico, tendo em consideração a qualidade das ruínas em causa, que, após o respectivo estudo, aquelas deveriam ser protegidas e devidamente recobertas, repondo, com as devidas adaptações, a praça urbana que aí deveria ter continuado a existir.

​Também me parece óbvio que, numa intervenção a fazer urgentemente, deve ser retirado o anedótico amontoado de pedras que evoca a muralha que ali existiu, colocada agora sobre uma ponte (!?!?). Sim, uma muralha sobre uma ponte.

Um projecto urbano por favor. É urgente.

​16 de Fevereiro de 2017
publicado in JM . Jornal da Madeira

Série II.016

Participação e Transparência

Na conferência que teve lugar na Assembleia da República a propósito do Habitat III, a deputada Helena Roseta apresentou a comunicação que abriu o debate.

Entre outras questões que abordou, houve uma que me chamou particular atenção.

Habitualmente falamos do equilíbrio no desenvolvimento de uma sociedade e território, assente em três vectores: Economia, Social, Ambiente.

Porém, a este triângulo foi acrescentado mais um vértice com a ajuda de um outro vetor a que se chamou de Cidadania. A introdução deste outro vetor tem-se revelado fundamental nas sociedades democráticas para, indo ao encontro das expectativas, ambições e preocupações dos cidadãos, os políticos que tomam as decisões a bem do interesse público, escolherem os caminhos mais certos.

Não se quer, com esta posição, dizer que a governação tenha de ser populista e que deva seguir exatamente todos os desejos da população. Mas a vantagem de auscultar os cidadãos, em termos colectivos e não individualmente, é inegável, sobretudo ao nível do Poder Local, onde se constrói a cidade e a paisagem, sendo por isso essencial ouvir o que os principais interessados têm para acrescentar.

E com a participação vem inevitavelmente a transparência na administração da coisa pública.

Na semana passada, no âmbito do Conselho Estratégico do PS-Madeira, organizou-se um debate sobre os vários aspectos do Ordenamento do Território.

Depois da comunicação do Eng. João Baptista sobre a transformação do território da Madeira e Porto Santo, onde foi sublinhado o desentendimento sobre as questões ambientais e paisagísticas que os governos regionais tiveram nos últimos anos; depois de um olhar mais atento e sem preconceitos, sobre as denominadas zonas altas do Funchal por parte do arquitecto Rui Campos Matos; depois destas duas excelentes comunicações, ouvimos com atenção o arquitecto Paulo Pais, que esteve à frente do processo de revisão do PDM de Lisboa.

Nesta conversa com o arquitecto que é atualmente o diretor do departamento de urbanismo da Câmara de Lisboa, retive, principalmente, duas questões que importa sublinhar.

​A primeira tem a ver com aquilo a que chamamos hoje de acupuntura urbana e que, de certa forma, já tinha sido abordada na comunicação do arquitecto Rui Campos Matos, relativamente ao tipo de intervenção que deve ter lugar em operações de regeneração das zonas menos qualificadas e sem urbanidade.

De facto, tendo em consideração a complexidade e dificuldade de executar intervenções “pesadas”, dispendiosas e demoradas, em zonas que cresceram espontaneamente, sem planeamento e, muitas vezes, à custa de construção de génese ilegal, é preferível, na maior parte dos casos, fazer pequenas intervenções no espaço público para dar condições de urbanidade às populações aí residentes e, por ’contaminação’, provocar a requalificação das propriedades privadas.

Mas o ponto que Paulo Pais abordou e que, para o nosso universo regional surgiu como uma inovação, tem a a ver com a transparência e forma participada como decorreu o processo de revisão do PDM de Lisboa.

​Neste processo, desde o início, todos os elementos desenhados e escritos estiveram disponíveis online. Assim, foi possível ver, desde o princípio, qual o ponto de partida e a evolução até à proposta final.

​Por outro lado, a Câmara teve a iniciativa, logo de início, de envolver os cidadãos a partir de sessões organizadas nas juntas de freguesias, consultando ordens profissionais e associações públicas, recolhendo opiniões dos cidadãos sobre os dados existentes e sugestões para novas ações de intervenção urbana.

Esta participação foi mesmo levada até ao ponto em que, já numa fase mais final e antes de ser enviado para parecer das entidades competentes, foi pedida a opinião de gabinetes de advogados, arquitectos, urbanistas, engenheiros e outros profissionais que, no dia-a-dia, lidam com as questões urbanísticas.

​Com este método, o período legal para discussão pública, foi quase um pro forma, pois os contributos e participação dos cidadãos já tinha sido assegurado durante os dois anos em que decorreram os trabalhos de revisão do PDM.

​Há cerca de três anos, quando Paulo Cafôfo iniciou o seu mandato à frente dos destinos da cidade do Funchal, sugeri-lhe que, enquanto a sua equipa apreciava o processo de revisão do PDM que tinha herdado e avaliava se esse documento continha ou não o tipo de orientação negativa com que Albuquerque geriu a cidade durante quase duas décadas, então seria a altura para, durante uns seis meses, a Câmara promover uma série de conferências e debates para reequacionar as orientações urbanísticas para os próximos anos no Funchal.

​Ainda por cima, o Funchal, que foi palco de um Plano Director exemplar, desenvolvido por Rafael Botelho e que foi precedido pelos Colóquios da Cidade em 1969, ainda no tempo da ditadura, debatido pela sociedade civil, nem sequer estava inovar nem a fazer nada de transcendente.

Infelizmente, tal não aconteceu.

No entanto estamos ainda a tempo e, considerando que agora foi constituído um ‘Gabinete da Cidade’ que, tudo indicia, irá tratar dos assuntos e estratégias para a transformação da cidade, está criada a oportunidade para o Funchal ganhar um novo fôlego e debater, publicamente, de forma clara e transparente, com a participação de todos os cidadãos interessados, novas políticas de cidade e a orientação para a sua transformação, desde as zonas mais antigas e pitorescas até às zonas mais desqualificadas, passando pelas zonas de desenvolvimento mais recente.

20 de Dezembro de 2016
publicado in JM . Jornal da Madeira

Série II.015

Nova Agenda Urbana para o Séc.XXI*

A habitação, ou o lar, é, desde sempre e na maior parte da civilização sedentária, não só o abrigo, mas também o centro da vida familiar.

​E se entendermos a família como um elemento estruturante da nossa sociedade, então podemos construir um silogismo onde, para termos uma sociedade bem estruturada e equilibrada, para além de outros fatores, é fundamental que a sociedade garanta, por diversos meios, que todos os cidadãos tenham acesso a uma habitação de dimensão adequada e em condições de higiene e conforto, como diz a nossa Constituição.

Nos últimos 40 anos, Portugal desenvolveu um esforço significativo por fazer valer o artigo 65ª da nossa Constituição. Através do Programas Especiais de Realojamento, contribuiu para a erradicação de conjuntos de habitação de construção informal, ou barracas e através de programas como SAAL e outros que surgiram mais tarde, conseguiu proporcionar habitação para classes sociais menos favorecidas.

​Hoje, poderíamos dizer que a paisagem urbana, já não é ferida visualmente pelos bairros de barracas que cresceram, junto aos grandes núcleos urbanos. Mas isso não quer dizer que que não haja uma parte da população, no nosso País, ainda a viver em condições que não cumprem o mínimo para os padrões europeus de habitação condigna.

​Existem, ainda hoje, listas para o acesso a habitação social; Existem, hoje, cidadãos sem-abrigo que necessitam de soluções distintas; Existem, pessoas e famílias, a viver em habitações sem condições de habitabilidade e salubridade.

​Estamos por isso conscientes que é necessário ir além de um conjunto de programas municipais que tentam colmatar situações pontuais e locais. Seria, pois, desejável, reescrever uma política de habitação que, de alguma forma, resolvesse essa incongruência que é ter um País com milhares de fogos devolutos e, por outro lado, famílias carentes por uma habitação condigna. É necessário desenvolver uma estratégia que tenha em conta esses dois fatores.

Entretanto, há boas novas nas políticas de cidade e que constam no Programa de Governo, nas Grandes Opções do Plano e no Programa Nacional de Reformas.

​Indo ao encontro do que é consensual, a nível europeu para países com o nosso grau de desenvolvimento, é um objetivo conter a expansão dos núcleos urbanos e proceder à regeneração dos mesmos, através da requalificação do edificado e renovação do espaço público.

​Tendo por base este paradigma, o estado pretende, através do fundo de Reabilitação do Edificado, recuperar uma série de edifícios abandonados e introduzi-los no mercado de arrendamento, garantir uma parte para renda acessível e para jovens, e também incrementar uma politica urbana de requalificação do espaço público como motor de arranque para a requalificação do edificado envolvente, a par de outras intervenções no âmbito do Prohabita e outros programas que têm como objetivo garantir o desenvolvimento da sociedade em meio urbano, de uma forma sustentável, com qualidade de vida para os cidadãos e construindo hoje o património que um dia mais tarde será valorizado pelas gerações vindouras.

Do documento produzido pelas Nações Unidas para a Habitação e Desenvolvimento Urbano Sustentável, podemos retirar vários objetivos que se pretendem alcançar com a Nova Agenda Urbana. Mas a maior parte já faz parte da maior parte das agendas políticas do nosso País.

​Contudo há alguns que retive da sua leitura e que agora ganham outra importância.

1. As políticas de cidade devem ter como um dos objetivos a erradicação da pobreza, a inclusão, a coesão social, num ambiente multiculturalista, garantindo equidade a todos os cidadãos.
2. A cultura e a diversidade cultural são fontes de enriquecimento para a sociedade.
3. Novos padrões de consumo e de produção sustentável, devem ser tidos em conta e que isso, possa contribuir para um abrandamento e até retrocesso nas alterações climáticas no planeta.
4. Os hábitos de mobilidade e o uso do transporte público devem merecer um maior esforço das entidades públicas para a sua implementação e da nossa parte para a sua utilização.
5. A participação cívica e a transparência nos processos de decisão são essenciais para a transformação da cidade e da paisagem.
6. E há um dos compromissos que me é muito caro, porque o tenho vindo a propagandear há muito tempo, que está inscrito na Nova Agenda Urbana e que diz, que a organização espacial, a acessibilidade e a conceção do espaço urbano, bem como a criação de infraestruturas e serviços básicos em conjunto com as politicas de desenvolvimento, podem promover ou dificultar a coesão social, a igualdade e a inclusão.

Ou seja, não é necessário apenas construir habitação, é preciso fazer cidade, pensando nos espaços públicos, na mobilidade e na qualidade dos equipamentos.

​O progresso da Humanidade fez-se nas cidades. ‘Civitas’, o modelo da cidade clássica, influenciou o mundo, proporcionando a troca. A troca de é base do sucesso das cidades e a razão do desenvolvimento e do progresso – a troca de ideias, de bens e do conhecimento. Pois é do confronto de ideias que saem as grandes opções políticas, é a troca de bens que move a economia e é a troca do saber e do conhecimento que valorizam e influenciam a cultura de um povo.

Devemos por isso cuidar bem das nossas cidades para podermos cuidar bem de nós.

13 de Dezembro de 2016
publicado in JM . Jornal da Madeira

* Intervenção proferida no debate público sobre a conclusões da conferência Habitat III – Quito, Outubro de 2016 e a Nova Agenda Urbana para o Século XXI

Série II.014

Hospital

O Hospital Central do Funchal tem cerca de 40 anos. Ao longo da sua vida, sobretudo na última década, tem sido objeto de várias obras de manutenção, remodelação, requalificação e ampliação.

Desde a sua génese o hospital da Cruz de Carvalho tinha previsto um espaço de ampliação onde hoje se situam as novas instalações da Escola Horácio Bento. As iniciais instalações dessa Escola eram blocos pré-fabricados, com carácter provisório, para, precisamente, um dia virem abaixo sem contemplações e dar origem à expansão do hospital central do Funchal.

​O que aconteceu então? Há uns dez anos, o governo de Alberto João Jardim, pouco dado a planeamentos, resolveu esquecer-se da questão da ampliação do hospital e construir nesse espaço um edifício escolar definitivo, num lugar contraproducente, junto à confluência da via rápida com as vias urbanas, sem o espaço necessário para a paragem dos automóveis que trazem e levam os alunos, num edifício 4 pisos, de uma mediocridade arquitetónica confrangedora e sem o conforto e qualidade espacial para o pessoal docente e para os alunos, que aumentaram em número para o dobro.

Logo após a construção do novo edifício escolar, o hospital começou a rebentar pelas costuras.

​Olha que azar! O que fazer então?

​Como ainda decorria o tempo das ‘vacas gordas’, quando ainda estavam no ar as gruas das obras megalómanas que hoje não servem para nada, houve a ideia de construir o melhor e maior hospital que se tinha visto até então.

Houve terrenos expropriados em Santa Rita, concurso para o projeto e concurso de empreitada. Estava tudo pronto a ser construído. Só que, entretanto, era preciso acabar uma série daquelas obras megalómanas que hoje não servem para nada.

Gastaram-se milhões em túneis que não levam a lado nenhum, em pontes que continuam em suspenso, centros de saúde que perderam o seu sentido com as vias rápidas, em centros cívicos desproporcionados e desenquadrados e outras obras para inaugurar.

​O Hospital ficou assim para as calendas gregas, à espera de um milagre, talvez.

​Mas era preciso dar resposta a um problema grave em que as instalações hospitalares da Madeira se estavam a transformar. Então toca a fazer ampliações, acrescentos, marquises e outros artifícios que transformaram as instalações hospitalares da Cruz de Carvalho num aborto disforme e disfuncional, sem cura, que há de continuar nos cuidados paliativos até, daqui umas dezenas de anos, quando houver dinheiro para demolir aquilo.

Entretanto, como era de prever, são mesmo precisas novas instalações hospitalares para dar resposta, não só à desgraça a que chegou o Hospital Nélio Mendonça, como à antiguidade do dos Marmeleiros ou do João de Almada. Mas o programa deste possível novo hospital já não é o mesmo do de há 10 anos. Já foram construídas novas valências e hoje estamos em tempo de ‘vacas magras’ a pagar contas pretéritas dos desvarios jardinista onde se sonhava a ‘Singapura do atlântico’.

Mas antes de passar à frente, é necessário que fique uma coisa bem clara: O investimento na construção de um hospital foi em tempos uma opção política que não foi tomada porque se andou a gastar o dinheiro do contribuinte noutras tontices que, para além de inúteis, contribuíram, algumas, para a transformação desqualificada paisagem insular.

Contudo, um problema parece evidente: um Hospital novo é hoje imperativo de acordo com os estudos que já foram feitos e que não discuto.

Por isso, nas últimas eleições regionais, todos os partidos consideraram a construção de um novo hospital público nos seus programas eleitorais.

Miguel Albuquerque, no início do seu mandato, reconfirmou tal desígnio e elegeu a construção do novo hospital como uma das prioridades do atual governo regional.

É claro, não disse como.

Se estava a pensar num investimento total do Governo Regional, numa parceria público-privada, com a comparticipação do Estado, com fundos europeus, num hospital misto privado e público, etc, etc.

Talvez tivesse combinado alguma coisa com o seu companheiro de partido e na altura primeiro ministro, Pedro Passos Coelho. Mas nessa altura ninguém se apercebeu das suas revindicações como agora. Se calhar na altura, ou ainda no mandato de Alberto João Jardim, levaram nega do governo do PSD/CDS e nem sequer conseguiram a comparticipação do Estado com que António Costa se comprometeu já este ano e que os deputados do PS na Assembleia da Republica tanto fizeram para que tal acontecesse.

Porém o cumprimento desse compromisso não depende apenas do Estado. Neste momento depende sobretudo do Governo Regional. Para se saber de que valores estamos a falar e em que fases eles têm de ser disponibilizados, é imprescindível haver um projeto com pés e cabeça que seja validado pelo Governo da República, que o vai comparticipar com a Região Autónoma. É por isso compreensível que não se passem ‘cheques em branco’, sobretudo a entidades que já mostraram não saber montar um assunto tão importante como este para a Madeira e o Porto Santo.

​18 de Outubro de 2016
publicado in JM . Jornal da Madeira

Série II.013

Imposto Municipal sobre Imóveis

Considerando que são as autarquias as responsáveis por assegurar as redes de infraestruturas, a criação e manutenção do espaço público tal com uma série de serviços que servem e dão valor aos imóveis, julgo ser de uma elementar justiça a existência de uma contribuição fiscal para os proprietários de imóveis.

É claro que, não só este imposto tem em consideração aquilo que o imóvel usufrui das infraestruturas garantidas pelo município, como tem em consideração o valor do imóvel, aproximando-o o mais possível do seu valor comercial.

Por um lado, tem em consideração a localização, que tem a ver com o acesso aos transportes, bens culturais e serviços, com a qualidade ambiental, conforto e qualidade do espaço público tal como com a qualidade arquitetónica e urbanística envolvente.

Por outro lado, tem a ver com as condições individuais do próprio imóvel ou fração, ou seja, com a idade do edificado, com a sua qualidade construtiva e com os elementos que proporcionam o conforto inerente à sua habitabilidade.

​As polémicas que se instalaram sobre o IMI, a do sol e a da progressividade da tributação sobre os imóveis, foram, no meu ponto de vista, mal conduzidas num caso e no outro, objeto de apropriação indevida de arma política.

No primeiro caso, a alteração extemporânea de determinados coeficientes de avaliação dos imóveis, tal como a orientação solar, não considerou outros fatores que, eventualmente, deveriam e poderiam garantir maior equidade e suporte a uma política de requalificação do edificado. Ainda por cima dando aso a um aproveitamento oportunista pela oposição ao governo, considerando a facilidade de simplificação do problema e a sua entrada automática no anedotário popular.

​No segundo caso, a necessidade que o BE tem de estar sempre a marcar a agenda política, fez com que na comunicação social aparecesse um valor tributável de imoveis (500.000€) a partir do qual seriam considerados de luxo e seriam objeto de um agravamento progressivo.

A polémica instalou-se e afetará provavelmente o grupo de trabalho que estava a ponderar o assunto.

É bom lembrar que o IMI, já atualizou o valor dos imóveis e que já tem um peso considerável para os proprietários; que já existe, para património acima de 1M de euros, o agravamento com uma taxa de 1% de imposto de selo e 7,5% no caso do imóvel pertencer a uma sociedade offshore.

Note-se que este imposto de selo não vai para as autarquias, mas sim para o Estado. O grupo de trabalho estaria por isso a estudar a possibilidade desse imposto de selo ficar englobado no IMI sendo tributado o património que não esteja arrendado, que não sirva atividades produtivas e que esteja acima de 1M de euros, com uma majoração progressiva acima desse valor.

Se o objetivo for garantir um maior equilíbrio social através do sistema fiscal, parece-me bem. Um proprietário com um imóvel que tenha um valor tributável de 1M, suponhamos uma moradia em Lisboa na Lapa com piscina e outros confortos parecidos, ou um que tenha uma casa numa boa localização no Funchal, uma casa de férias no Porto Santo e um T4 na Foz do Porto, pagarão por ano cerca de 4.500 euros de IMI o que dá cerca de 375 euros por mês.

Não me parece que esta contribuição seja um exagero para detentores de tal património.

Quanto ao agravamento de impostos sobre os imóveis em paraísos fiscais julgo que isso se poderá enquadrar no combate à evasão fiscal e contra isso não tenho nada a opor, antes pelo contrário.

​A verdade é que este imposto estava estabilizado e tem sido acatado por investidores estrageiros que têm escolhido Portugal para uma segunda ou mesmo primeira casa. Apesar deste tipo de investimentos não ser produtivo, têm contribuído significativamente para uma dinâmica na principais cidades e destinos turísticos nacionais contribuindo para a requalificação dos centros históricos que estavam abandonados e para uma regeneração da paisagem.

Não deveríamos por isso deitar areia numa engrenagem que até está a funcionar bem e até sem grandes intervenções do estado. Deveríamos era propiciar que este fenómeno que colocou Portugal de moda e tende a, se bem conduzido, contaminar outros lugares que não sejam apenas Lisboa e Porto, continue, seja sustentável e ganhe raízes.

Obviamente que a par do sistema fiscal serão necessárias outras politicas de cidade que não cabem neste texto; que o Imposto Municipal sobre Imóveis deveria ter mais autonomia das autarquias, nomeadamente na definição dos coeficientes de localização e outros que servissem as politicas de cidade; que esta tributação deveria incentivar que os proprietários tivessem os seus prédios em condições, que fossem sustentáveis e ecológicos.

Mas se ainda não conseguimos isso tudo, pelo menos não devemos estragar aquilo que até está a correr bem, nem espantar aqueles que, eventualmente, vão ponderar outros países, com condições mais favoráveis, se aqui não houver uma estabilidade fiscal que enquadre os seus investimentos.

20 de Setembro de 2016
publicado in JM . Jornal da Madeira

Série II.012

Prevenir

Hoje, não era sobre desgraças que se devia estar a escrever numa crónica de Verão. Mas uma semana passada sobre os catastróficos incêndios que assolaram a Madeira e enquanto outros queimam dezenas de hectares pelo resto do País, parece ser inevitável.

O meu nome vem inscrito numa lista de ‘profetas da desgraça’, mal-amada pelo regime jardinista e, pelo menos, incómoda para os senhores atuais. ‘’Um chato’’, que, a par de Danilo Matos, Raimundo Quintal, Hélder Spínola, Violante Matos e mais alguns, não receiam dizer o que pensam publicamente e tem utilizado a palavra escrita para, não apenas denunciar ações políticas com consequências nefastas para o interesse público no domínio do ordenamento do território, mas também propor alternativas e estratégias que alterem a rota sem rumo que este arquipélago navega há vários anos.

Infelizmente muitas das “profecias”, pelas quais alguns foram vilipendiados e maltratados, estão a acontecer.

Nos últimos anos várias catástrofes assolaram a Madeira e, por isso, era aconselhável entender que os fatores naturais e climatéricos que propiciaram estes acontecimentos nefastos poderão ocorrer com mais frequência do que estamos preparados. Por outro lado, sempre houve e haverá malucos e criminosos que vão atear fogos, fazer aterros em sítios impróprios, despejar entulho no meio da natureza, etc.

Mas há ainda mais fatores que deveríamos ter em conta na equação. O nosso território insular é naturalmente confinado e com uma dimensão que não nos permite ter economia de escala ou recursos de combate suficientes para determinadas catástrofes.

A ilha da Madeira tem uma orografia acidentada que dificulta as operações de combate e salvamento.

O arquipélago constitui um património singular, de paisagens assinaláveis e com uma natureza única, que guarda uma boa parte da floresta da macaronésia.

Esta terra vive em grande parte do turismo cujo fator de atratividade, para além do clima e da situação geográfica, é a natureza.

Portanto, só há uma maneira de evitarmos que situações climatéricas anómalas não descambem em catástrofe. E a única maneira é PREVENIR. Prevenir através de um eficiente reordenamento do território e, no caso do Funchal, com efetivas políticas de cidade que contribuam para a regeneração da cidade histórica, a valorização das zonas novas e a requalificação das zonas altas.

​Mas este é um trabalho a médio/longo prazo que é necessário começar já. O trabalho a curto prazo é dotar o serviço de proteção civil de meios técnicos e humanos, necessários e competentes, para dar resposta a situações como a de 20 de Fevereiro ou da semana passada.

​Porém, pode haver toda a vontade do mundo, o altruísmo e a valentia das corporações de bombeiros que merecem sempre um enorme agradecimento, pode haver a coragem e cooperação dos populares diretamente afetados e dos amigos e anónimos que deram o corpo ao manifesto, mas se não houver uma coordenação eficaz que oriente as forças no terreno, que informe a população e que tenha a consciência e conhecimento técnico para avaliar a dimensão do problema, de pouco servirá.

​Não estou a falar dos atores políticos. A estes compete fazer política, arranjar meios, definir estratégias, nomear os técnicos competentes e demitir os incompetentes. A eles compete zelar pelo bem público através de ações políticas com a ética e abnegação. Exatamente da mesma forma que o bombeiro também não faz política quando em combate. Estou a falar de técnicos que, com a formação adequada, possam coordenar e atuar no terreno da melhor forma possível.

Esta catástrofe foi demasiado politizada. Não sei se por vontade dos atores políticos, se por sofreguidão da comunicação social, se por ausência dos responsáveis técnicos. Apenas sei que o que se esperava era uma comunicação unida ao nível político e eficiente ao nível técnico.

E isso não aconteceu.

​Até ao momento que escrevo não houve uma única nota dos responsáveis da Proteção Civil e não houve um balanço geral feito pelos responsáveis políticos. Não das perdas e danos, mas da acção no terreno e da sua coordenação.

​Considerando a dimensão da catástrofe, não só no Funchal mas também noutros Concelhos, o mínimo que se exige é um inquérito independente aos acontecimentos, para detetar falhas, pontos positivos e responsabilidades.

Depois, o compromisso político de delinear uma estratégia para o reordenamento do território, aproveitando o fato do POTRAM ter quase vinte anos sem nunca ter sido revisto e tratar de elaborar e pôr em pratica um plano de ordenamento florestal para recuperar a degradada mancha verde que envolve o Funchal e outras zonas da ilha.

Sem querer ser mais uma vez “profeta da desgraça”, este incêndio colocou um novo perigo para o próximo inverno.

Bastou assomar-me no muro do largo das Babosas para perceber que é urgente tomarem-se precauções contra as terras que ficaram soltas sob o mato ardido.

Tive a sorte de estar distante e não sofrer na pele o horror que se viveu com os incêndios na ilha da Madeira. Mas se nada se fizer, um dia poderá calhar a qualquer um de nós, num dia que não seja ao fim de semana ou durante as férias escolares, onde tudo poderá ser muito pior.

16 de Agosto de 2016
publicado in JM . Jornal da Madeira

Série II.011

Domínio Público Marítimo

Hoje, dia 20 de Julho, será aprovada a terceira alteração à Lei 54/2005 que estabelece a titularidade dos recursos hídricos em Portugal e na qual tive a oportunidade de trabalhar como relator na 11ª Comissão permanente da AR.

Esta alteração resulta num texto comum, que teve por base as propostas provenientes das Assembleias Legislativas Regionais em momentos diferentes. Foi assim tomada como ponto de partida a proposta da ALRAAçores, aprovada já na generalidade no princípio deste ano e que coincide com o pensamento do PS relativamente à forma como deve ser regulada a delimitação e o reconhecimento de titularidade, considerando as especificidades dos territórios insulares que são também regiões autónomas com capacidade legislativa.

Esta alteração, que hoje será aprovada, contém duas vertentes. Na primeira propõe-se passar para regulamentação das respetivas assembleias legislativas o processo de reconhecimento de propriedade privada, possibilitando assim que os processos morosos e dispendiosos de reconhecimento de titularidade possam ser tratados regionalmente; também é proposto passar para a competência dos órgãos regionais, o processo de delimitação, atendendo à sua vantagem no melhor conhecimento do território e especificidades de cada região autónoma. A segunda vertente considera as especificidades dos territórios insulares e introduz algumas exceções à margem.

É claro que, no processo de delimitação devem ser atendidos os restantes preceitos da Lei, nomeadamente a largura da margem do domínio público marítimo de 50 metros que a proposta do PSD-Madeira queria diminuir para 25 metros com a justificação que os territórios insulares são de outra dimensão.

Ora, esquecem-se que, a definição da largura da margem atende não há dimensão do território que protege, mas, essencialmente, aos fins a que se destina essa faixa junto ao litoral. Essa faixa que, inicialmente (1914), se destinava a garantir uma área de proteção para defesa militar e para a economia no âmbito das pescas, passou a partir de certa altura (1971) a ser considerada uma faixa de proteção e conservação dos valores ambientais.

Mas existem exceções à largura dessa faixa de domínio público marítimo com 50 metros, que consideram as especificidades dos territórios insulares.

Duas delas que já estavam previstas nas alterações que, entretanto, foram feitas à Lei, nomeadamente: – quando essa faixa é interrompida por uma arriba alcantilada, onde os terrenos para trás da crista da arriba deixam de fazer parte do domínio público marítimo e quando atravessada por uma estrada regional ou municipal.

Aqui, pasme-se, a proposta do PSD-Madeira queria introduzir também uma exceção à margem dos 50 metros quando esta fosse atravessada por uma ‘Via de Acesso’, coisa que nem sequer está tipificada na Lei e que, considerando a forma como os governos do PSD na Madeira têm considerado a transformação do litoral sem sequer, em 20 anos, ter aprovado um único Plano de Ordenamento da Orla Costeira, se estaria a preparar para fazer. Não foi por isso, aprovada em Comissão para fazer parte do texto a aprovar hoje.

Mas há uma exceção, agora introduzida agora nesta alteração, fundamental para considerar as populações que vivem em núcleos urbanos consolidados. Com efeito, de acordo com esta alteração, os núcleos urbanos consolidados tal com está definido na alínea o) do artigo 2º do RJUE, abrangidos pela faixa dos 50 metros saem do domínio público marítimo.

​Esta alteração considera assim as especificidades dos territórios insulares que também são regiões autónomas e por isso com capacidade legislativa.

Passa para os órgãos de governo e legislativo regionais, a capacidade de regulamentar a titularidade e a delimitação do domínio público hídrico considerando a proximidade e conhecimento dos respetivos territórios e, atendendo às especificidades locais e das sua populações não deixa de ter em conta a função que as faixas de domínio público hídrico têm para a proteção e conservação dos valores naturais e ambientais.

19 de Julho de 2016
publicado in JM . Jornal da Madeira