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Série II.007

Aviso à navegação

O tempo de expandir as cidades para as periferias, com construções novas, a maior parte das vezes sem qualquer planeamento e sem olhar a critérios de sustentabilidade ecológica, funcional e económica, foi tempo que já passou.

​Acontece que, nos últimos 40 anos, consequência de vários fatores, como por exemplo a lei das rendas ou a facilidade com que se transformava solo rural em urbano através de PDM’s feitos à pressa, as periferias dos centros urbanos foram crescendo sem grande qualidade urbana enquanto que os centros históricos foram perdendo habitantes e, em alguns casos, vida social e económica.

As periferias, fruto da globalização, têm características mais ou menos semelhantes, tendo crescido num espaço temporal relativamente curto em comparação com a sedimentação secular da maioria dos centros históricos.

Não tiveram por isso tempo, de ganhar a mesma força e carácter que estão contidos na maioria dos centros históricos e que torna singular cada cidade ou lugar antigo.

Os centros históricos, por outro lado e apesar da degradação de uma boa parte do seu edificado e disfuncionalidade do seu espaço público, mantêm em geral o seu carácter e contêm ainda um potencial de valorização tanto para a vida pública como para a habitação, ou para o turismo.

​É por isso tempo de regressar aos centros históricos.

​Mas não podemos regressar de qualquer forma. As intervenções em zonas consolidadas que guardam ainda um conjunto de características que as tornam singulares e atrativas, devem ser cuidadas de forma a manter o seu carácter.

Às vezes não são até os edifícios em si mesmo que devem ser recuperados. São as características dos conjuntos urbanos que devem ser valorizadas e preservadas. São as cérceas com alturas semelhantes mas desalinhadas entre si, a dimensão dos lotes que permite a diversidade de uma rua, a métrica dos vãos que confere um ritmo semelhante a um conjunto edificado, os materiais e a forma como se utilizam, além de outras características cujo arquétipo é a arquitetura tradicional e de sabor clássico.

Porém, se percorremos a cidade do Funchal, tal como noutras cidades percebemos como, edifícios de diferentes épocas, inclusive contemporâneos, conseguem conviver bem entre si e assim valorizar também o conjunto, quando seguem as características que atrás referi.

​É por isso que, para aferir as características da intervenção que a Cidade ou o Lugar permitem, são necessárias definir duas questões fundamentais:

​a identificação dos Lugares, com a inventariação, cartografia e caracterização do edificado e do espaço público;

​as regras de intervenção onde, rua a rua, quarteirão a quarteirão, edifício a edifício, se define, tendo em conta a qualidade arquitetónica, o seu interesse histórico e o seu estado de conservação, quais são os edifícios que se devem apenas restaurar, os que se podem reabilitar alterando a sua funcionalidade e tipologia, os que se podem ampliar e mesmo os que, não tendo qualquer valor arquitetónico ou histórico, se podem substituir.

Além da sua caracterização e identificação de acordo com as operações que podem acolher, as regras a criar para os centros históricos ou as suas partes, devem conter regras especificas respeitantes cada tipo de operação, quer seja de restauro, reabilitação, ou obra nova.

Já há muitos anos que me bato para que o Funchal tenha uma Carta de Princípios para a Renovação do Centro Histórico e que, depois, tivesse consequência com documentos parciais sobre determinados núcleos ou conjuntos urbanos, pois, considero, não é apenas o PDM ou a simples definição de ‘Áreas de Reabilitação Urbana’ que resolve o problema.

​O problema é que, apenas com essas regras e sobretudo com alguns incentivos, como por exemplo a definição das ARU’s do Funchal, corremos o risco de estar a incentivar intervenções que em vez de valorizar, podem vir a descaracterizar a zona ou a desvalorizar os edifícios.

Atualmente preparam-se diversos instrumentos de apoio à Requalificação Urbana, tanto a nível nacional como da UE.

Tanto quanto sei, as candidaturas a apoios financeiros para este tipo de intervenções, tanto a nível público como privado, têm que estar integradas e suportadas por documentos e planos de intervenção que tenham em conta a valorização do edificado e do espaço público mantendo as características pelas quais devem ser preservados.

Não conheço na Madeira nenhum projeto desta natureza. Tenho receio que, tal como na vaga dos PDM nos anos 90, se vá andar à pressa a fazer planos em cima do joelho só para acolher esses apoios.

O resultado dos anos 90 não foi bom.

Temo que este não vá ser melhor. A não ser que se comece a trabalhar já, mesmo com algum atraso.

16 de Fevereiro de 2016
publicado in JM . Jornal da Madeira

Série II.006

Regresso ao Savoy, passando pela cota 500

Voo 01

A grua do Savoy está no ar. Não faltará muito para os funchalenses passarem pela Av. do Infante, olharem para o lado do Mar e se espantarem com a estrutura de betão que ocupará ao longo da avenida o equivalente a quase dois campos de futebol, com uma altura de quase 50 metros acima do passeio da avenida. Nessa altura começarão a questionar quem foi o responsável por aquela “coisa” ali ter aparecido.

​A resposta é, fomos todos nós!

​Foi Miguel Albuquerque como o Presidente da Câmara à altura da aprovação do Plano de Urbanização que sustenta o projecto, que acolheu simpaticamente a vontade dos donos;

foi o vereador do urbanismo João Rodrigues que engendrou o plano mais “martelado” da história do Funchal; foram os restantes vereadores do PSD que votaram a favor desta aberração urbanística;

foi o atual Presidente da Câmara Paulo Cafôfo, que não atuou na devida altura quando o prazo obrigatório para revisão do Plano do Infante calhou no seu mandato e nada fez para, pelo menos, questionar um instrumento de planeamento que todas as forças partidárias que apoiaram a sua candidatura, votaram contra a sua aprovação em 2007;

fui eu que, apesar de me ter insurgido contra a elaboração do Plano em 2007 enquanto vereador, pouco mais fiz entretanto para chamar a atenção deste aborto que a cidade se prepara para dar à luz;

foram um conjunto de personalidades com responsabilidades públicas e relevância social que preferem mais refugiar-se nas conversas de café, do que exercer os seus deveres de cidadania;

foi a maior parte dos funchalenses que, mesmo chamados a se pronunciar sobre a petição lançada pela Ordem dos Arquitectos, defendendo a reavaliação do projecto do Savoy, responderam modestamente, em número insuficiente para levar este tema à discussão na Assembleia Regional;

fomos todos aqueles cidadãos do Funchal que, parece, não conhecemos ainda a terra abençoada onde vivemos, que não respeitamos o património que herdámos, que, basicamente, ainda não acertámos o futuro que queremos para esta cidade.

​Voo 02

O troço já construído da via de circunvalação do Funchal, denominada de ‘cota 500’, deixa a nu o desnorte que foi a intervenção no território pelas mãos de Alberto João Jardim, que Albuquerque aprovou ainda como Presidente da Câmara.

Trata-se de uma via que atravessa uma parte do anfiteatro do Funchal e distribuía tráfego automóvel para as zonas altas do Funchal.

Para além de ser uma via que abre novas frentes de construção em zonas de expansão urbana expontânea e caótica, a ser construída na sua totalidade, apresentaria um custo de construção e de manutenção desproporcionadamente elevado para os benefícios daí resultantes.

Ainda bem que por ali ficou.

E este caso faz-me lembrar mais uma vez a necessidade de produzirmos um sério relatório de avaliação sobre a viabilidade de um conjunto de “elefante brancos” construídos pelo regime de Jardim.

Avaliar, se vale a pena continuar a sua manutenção e continuar a gastar dinheiro em edifícios inúteis, ou pura e simplesmente abandona-los ou demoli-los.

Avaliar se ainda faz sentido prosseguir com a construção de algumas infraestruturas viárias como é o caso da ligação à Ponta do Pargo, considerando também os milhões de euros necessários, ponderando o seu impacte no território, os benefícios que a população terá e a quantidade de intervenções que seriam mais úteis e benéficas para a população, designadamente a recuperação do caminho Real, apoios à recuperação das construções antigas e degradadas que compõem a nossa paisagem rural e outras obras necessárias para não deixar desaparecer muito do património de valor que ainda existe.

No fundo dirigir o investimento público para valorizar aquilo que nos distingue de outros lugares e não mais uma via rápida que não vai dar a lado nenhum.

19 de Janeiro de 2016
publicado in JM . Jornal da Madeira

Série II.005

Savoy

O Plano de Urbanização do Infante foi aprovado em meados de 2007, altura em que governava a cidade do Funchal, Miguel Albuquerque, atual presidente do Governo Regional.

À semelhança de outros desastres urbanísticos que aconteceram durante o seu consulado, onde a quase totalidade de Planos de Urbanização e de Pormenor foram pensados e aprovados para dar cobertura a uma série de irregularidades, este caso do Savoy terá sido provavelmente o Plano mais ‘martelado’ que reza a história do Funchal.

Para terem uma ideia, a área de intervenção deste plano abrange várias classes de espaço. A sua classificação vai desde Zonas Turísticas de Alta Densidade (que, por artes e ofícios, deixou a partir de certa altura de ter índice e passou a contar a integração na volumetria dominante), onde se insere a área do Hotel Savoy, até à Zona Verde Urbana de Recreio e Lazer como o parque de Santa Catarina, que praticamente não teria qualquer capacidade construtiva (ICB=0,1) para além de pequenas e eventuais construções de apoio ao parque.

Ora como é que a Câmara Criativa de Miguel Albuquerque consegue dar “sustentabilidade” às pretensões do Promotor do novo Savoy?

A “engenharia” mirabolante e inventiva da equipa de Miguel Albuquerque, considerava que os Planos de grau inferior ao PDM, como seja os Planos de Urbanização e de Pormenor, servem para obliterar as estratégias e regras definidas em Plano Director Municipal e fazer o lhe desse na real gana, sobretudo se houvesse um promotor interessado em ‘dinamizar a cidade e criar muitos postos de trabalho’.

No entanto, quem tem a noção mínima para que servem os instrumentos de ordenamento e planeamento do território, percebe facilmente que os planos grau inferior servem para detalhar as estratégias e regras definidas acima e, eventualmente, corrigir ligeiramente situações, sobretudo em zonas de fronteira entre classes de espaço diferentes.

Contudo, a “engenharia criativa” teve a “brilhante” ideia de atribuir um índice à zona de intervenção superior ao que estava definido no PDM e, a seguir arrebanhou, o Parque de Santa Catarina para dentro do perímetro do PUInfante que passou logo a ter um índice superior igual ao restante.

Como se isto não bastasse, uma vez que a maior parte dos terrenos já estão consolidados e no parque de Santa Catarina não está previsto a construção de qualquer edifício, através da perequação definida no PU, estes pequenos proprietários e a Santa Catarina, ‘trocam’ índice com o terreno do Savoy para este poder ter ainda mais índice.

O terreno do Savoy acaba por ficar com índice 3,05 ou seja com mais do dobro permitido pelo PDM.

Relativamente à altura e número de pisos do novo Savoy, não me recordo de ter havido qualquer criatividade para suportar tal enormidade. Foi mesmo à bruta e sem qualquer justificação desrespeitando também o próprio PDM, já revogado, que diz na alínea a) no aditamento ao 15ºart que ‘’a volumetria dos edifícios deve integrar-se na volumetria dominante da área em que se localizam, não podendo constituir elemento dissonante e destacado’’.

A propósito de justificação clara e coerente para estas alterações poderem acontecer, é coisa que não existe no Relatório do Plano de Urbanização do Infante que, inicialmente, teve o descaramento de se chamar Plano do Savoy.

Houve esperança, durante alguns anos, desde que o arranque da obra parou, não só que o PUInfante fosse reconsiderado, como as próprias aspirações do promotor do novo hotel Savoy tivessem o bom senso de reenquadrar o seu produto na sua envolvente, não só em termos de índice de ocupação e volumetria, como também na morfologia que a cidade apresenta naquela zona.

Tive até a esperança que a nova Câmara tomasse as diligências necessárias para endireitar o que torto tinha nascido. Mas parece que não e em breve, teremos então o arranque da obra que constituirá mais um abcesso nesta bela cidade do Funchal.

De um lado da avenida, uma correnteza de casas com dois pisos dos anos 40, condicionadas pela obrigatoriedade da sua preservação. Do lado oposto uma muralha de mais de 50 metros de altura com cerca de 16 pisos. Esta semente, deixada por Albuquerque será, a par de outras como o Funchal Centrum, das piores alarvidades que se terão feito no princípio deste século aqui no Funchal.

Ah pois! Os postos trabalho! Bem, talvez pudéssemos começar a pensar que também é possível criar postos de trabalho com investimentos de qualidade, enquadrados no seu Lugar e inseridos numa melhor estratégia para o Turismo da Madeira.

Estratégia?

Turismo?

Pois, na realidade também ninguém sabe exatamente se há alguma estratégia para o Turismo e se calhar, até este monstro que vai crescer na Av. do Infante estará enquadrado nessa estratégia, que talvez exista, mas ninguém conhece.

15 de Dezembro de 2015
publicado in JM . Jornal da Madeira

Série II.004

À procura de um rumo

A Madeira e o Porto Santo, que dispõem de um território naturalmente limitado, devem depositar, por isso mesmo, na governança da Região, uma responsabilidade maior no ordenamento deste território, tanto na área ambiental e dos ecossistemas naturais, como na requalificação da paisagem rural ou na regeneração urbana.

​A utilização das palavras ‘requalificação’ e ‘regeneração’ merecem aqui um lugar mais do que justificado pois, perante o desnorte que constituiu o desenvolvimento insustentável das duas ilhas e o seu reflexo na construção das paisagens rurais e urbanas, na destruição de património natural e construído, há um trabalho imenso a fazer na próxima década que urge iniciar

​Porém, para iniciar esse novo caminho assente num paradigma distinto daquele em que Alberto João Jardim governou a Região nos últimos 40 anos, há que delinear estratégias claras e bem estruturadas para que não continuemos a navegar à vista sem um rumo para o qual todos devemos contribuir.

Para que essas estratégias sejam percetíveis por todas as forças vivas da sociedade, não basta estarem na cabeça de um qualquer governante. É por isso que para os vetores principais de desenvolvimento da região deverão ser propostos e discutidos em documentos estratégicos escritos e publicados.

​Passados vários meses sobre a tomada de posse deste governo de Miguel Albuquerque, preocupa-me que único elemento orientador para esta área – Ordenamento do Território – que tanta atenção devia merecer, seja o Programa de Governo onde constam três pequenos pontos de um capitulo que dá pelo nome de ‘Ambiente e Recursos Naturais’ preenchido com generalidades sobre a matéria e completado com uma ou outra ideia no capitulo da ‘Economia, Transportes, Turismo e Cultura’.

​A Paisagem da Madeira e do Porto Santo merecem mais. O Funchal e outros aglomerados urbanos das duas ilhas, merecem mais.

​Para a definição de um documento estratégico que seria espectável já ser de conhecimento público e posto à discussão era necessário:

1. ​Produzir um documento que aglutinasse, revisse e completasse a identificação, caracterização e avaliação de elementos, além dos edifícios, que façam parte do carácter dos Lugares.
2. Definir linhas orientadoras para a requalificação e valorização da paisagem.
3. Estabelecer regras gerais de intervenção em zonas rurais, distintas das generalidades definidas no POT mas também de orientação para os PDM’s revendo o que está definido no POTRAM.
4. Criar um repertório de regras de intervenção em edifícios rurais ou urbanos, consoante se tratasse de restauro, requalificação, adaptação, ampliação, demolição.
5. Coordenar e definir o apoio por parte do Governo Regional, aos programas de Regeneração Urbana municipais.

Entre outros pontos que me parecem ser necessários para definir um documento estratégico a que poderíamos chamar de Política Regional de Arquitetura e Paisagem, estes cinco são aqueles que já deveriam estar a ser trabalhados desde início.

Estará para breve a discussão do próximo orçamento Regional. Contudo, a julgar pelo Programa de Governo que precede este orçamento, não me parece que terá um fio condutor nem alguém que coordene, minimamente, uma ideia de fundo para o desenvolvimento sustentável da Região.

17 de Novembro de 2015
publicado in JM . Jornal da Madeira

Série II.003

Regeneração Urbana

A questão da requalificação dos centros históricos é tema presente nas discussões sobre o desenvolvimento das cidades, desde há mais de 40 anos.

Ultrapassadas as visões modernistas do início do séc.XX, seguindo as teorias de Le Corbusier e outros arquitetos conhecidos, que ficaram patentes na Carta de Atenas (1933), começa a aparecer nos anos 60 uma nova consciência com preocupação sobre o que se poderia estar a perder da História e do Património construído.

É a partir da Carta de Veneza (1964), que começa a ganhar corpo a ideia de olhar o património construído e a cidade antiga, numa perspectiva diferente. E se de início esta perspectiva incidia sobretudo nos monumentos históricos, no seu restauro, conservação e salvaguarda, ela começou aos poucos a estender-se a toda a cidade histórica.

Porém, apesar desse alerta, a prioridade que se deu à obra nova nas últimas décadas e à construção desenfreada em zonas de expansão, em detrimento da manutenção do património histórico, deu origem a uma série de centros históricos mais ou menos abandonados, com prédios devolutos e mesmo em ruína, grande parte das áreas de expansão sem qualidade urbanística e muitas zonas de génese ilegal que não oferecem o mínimo de qualidade de vida aos seus habitantes.

Mas o paradigma do desenvolvimento das cidades mudou assim nos últimos anos, não só por uma questão de consciência colectiva mas também forçado pela crise económica de 2008 e o fim da ‘bolha imobiliária’.

Hoje em dia, é de senso comum preservar o carácter da cidade que nos foi legada pelos nossos antepassados, nos edifícios de valor histórico e arquitectónico, ou nos conjuntos e espaços urbanos.

Este olhar sobre os centros históricos, na requalificação do edificado e melhoramento da qualidade de vida dos cidadãos, tem vindo a expandir-se para fora dos centros históricos e hoje falamos de Regeneração Urbana, abrangendo assim zonas de génese ilegal ou de áreas de expansão desenvolvidas sem planeamento urbanístico ou descuidadas e sem qualidade.

A “regeneração urbana” está por isso na ordem do dia e há que aproveitar esta mudança de paradigma. A importância que está a ser dada a este assunto tem já reflexo no suporte económico que a UE disponibiliza no próximo quadro de apoios ao desenvolvimento.

A valorização desta temática tem também um grande peso no programa do PS para o próximo mandato legislativo e, talvez pela experiência e sucesso de António Costa à frente da Câmara Municipal de Lisboa, este será um dos assuntos prioritários e por isso estão previstos mil milhões de euros e a criação de um ‘Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado’ constituindo assim uma aposta forte nesta área, distinta das políticas da Coligação PSD/CDS.

Os programas de regeneração urbana não só contribuirão para a requalificação dos centros históricos, potenciando ainda mais as nossas cidades para o turismo e dando mais qualidade de vida aos seus cidadãos, como também terão um forte impacte económico na área da construção civil, hoje em dia tão depauperada e com necessidade de se renovar e adaptar ao novo paradigma de desenvolvimento das cidades.

Se anteriormente esta indústria estava assente na construção de grandes infraestruturas e obra nova, onde a utilização de maquinaria pesada ocupava uma boa parcela dos orçamentos, a recuperação, restauro e manutenção dos edifícios antigos exigirá mais mão de obra e uma especialização de artífices que deverá gerar mais postos de trabalho, com a garantia de que é um trabalho interminável, ao contrário das obras novas.

Mas para isto as cidades tem de estar preparadas e definir as suas estratégias assentes num trabalho de inventariação, caracterização e criação de planos e regulamentos que sustentem as operações complexas de requalificação urbana e dos elementos que constituem o carácter dos Lugares

Estas estratégias exigem equipas multidisciplinares e muito trabalho no terreno, envolvendo arquitetos, paisagistas, engenheiros, economistas, juristas, sociólogos, assistentes sociais, historiadores, arqueólogos e outros profissionais necessários à definição de Planos de Ação onde o edificado tenha um papel importante, mas nunca esquecendo as pessoas, que também constroem a alma das cidades e da paisagem humanizada.

15 de Setembro de 2015
publicado in JM . Jornal da Madeira

Série II.002

Voo mais alto

O País precisa de um rumo diferente daquele que, nos últimos 4 anos, tem sido traçado pelos partidos de direita. É certo que a situação a que chegámos em 2011, exigia uma mudança de paradigma de desenvolvimento que Portugal iniciou no final dos anos 80 com entrada na União Europeia. No entanto o que aconteceu entre nós, não foi muito diferente do que se passou noutros países, como a Espanha, Grécia, Irlanda e outros.

O problema não foi assim, apenas, dos políticos que nos governaram até à Troika ter entrado em Portugal. O paradigma estava montado desde o início e, na verdade, nunca houve vontade nem consciência para o mudar a tempo, até porque era favorável a uma política populista de inaugurações de obra nova, pautada pelas eleições de 4 em 4 anos, sem planos estratégicos de longo prazo.

Mas perante a situação insustentável a que se assistiu, ajudada por sistemas financeiros perversos e pouco diferentes da agiotagem, terá o caminho em parte imposto pela troika e posto em prática pelo atual governo de forma obedientemente cega e agravada, sido o mais certo? Estou convicto que não foi.

A um caminho insustentável em que o País e as pessoas viveram acima das suas possibilidades, em que os governos atuaram de forma irresponsável, inventando obras e endividando as gerações vindouras, não é necessariamente verdade que o único caminho seja o da austeridade. Esse caminho que fez definhar a nossa economia, criando desemprego, dificultando o investimento, promovendo a emigração de jovens formados pelas nossas universidades e tornado precária a vida de uma boa parte da população.

Haverá certamente outra solução, onde não seja preciso ‘vender’ o País ao desbarato, onde seja defendida uma maior equidade entre os cidadãos no acesso à saúde e à educação, onde não hajam as assimetrias tão profundas que hoje se fazem sentir e onde exista um maior sentido de responsabilidade social, porque nem todos somos fortes e aptos para vingar apenas pelos próprios meios.

Este ‘voo’, que agora inicio como candidato pelo PS à Assembleia da República tem por base estes pressupostos, acreditando que um governo encabeçado por António Costa será melhor para Portugal e para a Madeira.

A minha participação no projeto do Carlos Pereira para o PS-Madeira, mesmo como independente, tem também outro horizonte.

Após quase 40 anos de jardinismo, em que ao PSD sucede o próprio PSD, em que a maior parte, senão a totalidade dos novos protagonistas, fez parte ou foi conivente com as políticas, métodos e posturas de Jardim, é necessário, é fundamental, para que a democracia na Madeira atinja um desejável grau de maturidade, se conseguiam criar condições para haver uma alternância no governo da Região.

Para tal é necessário tornar o PS num partido mais forte, mais credível, aproveitando o seu património histórico, mas enriquecendo-o com novos protagonistas, que esteja mais próximo dos cidadãos e das suas ambições, não cedendo a populismos e definindo uma estratégia para um desenvolvimento sustentável, onde os valores que nos distinguem de outras paragens sejam valorizados, sem seguir modelos importados que nada têm a ver com estas ilhas fantásticas pelas quais é muito fácil de nos apaixonarmos.

Assim, é minha convicção estar em condições de poder defender o interesse público da Madeira e do Porto Santo, afirmar a importância deste arquipélago no projeto nacional e, como arquiteto que sou, contribuir para a definição de políticas onde a Cultura, o Património, a Paisagem, a Arquitetura e o Urbanismo, tenham o peso que merecem no desenvolvimento de Portugal.

É este o contributo que quero dar, pela Madeira.

18 de Agosto de 2015
publicado in JM . Jornal da Madeira