Série II.022
Voos breves
Voo 01
Os engenheiros-que-querem-ser-arquitetos.
Depois de quase dez anos da Lei 31/2009, que revogava o Decreto-Lei 73/73 e assim definia as profissões que podiam subscrever projetos de arquitetura ou engenharia consoante as suas habilitações académicas, aparecem agora três propostas de alteração no Parlamento, uma do PSD e duas do PAN, para voltar tudo atrás e permitir que, um conjunto de engenheiros, possa novamente assinar projetos de arquitetura.
No caso de um dos projetos do PAN, pretende-se até que os agentes técnicos possam novamente assinar projetos de arquitetura e engenharia e a fiscalizar obras.
Baseiam-se essencialmente estas propostas nos ‘direitos adquiridos’. Ora, de acordo com o edifício legislativo europeu os direitos adquiridos podem ser revogados desde que haja um período transitório.
A lei 31/2009 concedeu um período de 5 anos acrescido de mais 3, o que deu tempo suficiente para os profissionais se adaptarem às condições da nova Lei e completarem a sua formação para se inscrever na Ordem dos Arquitetos, podendo assim desenvolver e subscrever os projetos de arquitetura. Se assim não fosse, ainda estávamos no tempo da pedra lascada, com barbeiros a arrancar dentes, endireitas a tratar de fraturas e bruxos a tratar de problemas do coração.
Quando tudo começava a ficar no seu lugar, aparecem agora alguns deputados a dar voz aos engenheiros-que-querem-ser-arquitetos.
Já não há paciência! Arquitetura para os arquitetos, Engenharia para os engenheiros, s.f.f.
Voo 02
Reabilitação Urbana no Funchal
Foi recentemente aprovada a ORU para a ARU do Funchal.
As políticas de cidade que considerem um tratamento diferenciado e mais atento à Reabilitação dos seus centros históricos, são sempre bem-vindas.
É importante definir estratégias, estabelecer regras e criar mecanismos de incentivo à requalificação e preservação dos valores urbanos que conferem carácter a uma cidade.
Há cerca de dois anos foi definida a primeira ARU (área de reabilitação urbana) do Funchal, possibilitando já alguns incentivos fiscais para intervenções de reabilitação em edifícios dentro dessa área.
A ORU (operação de reabilitação urbana) embora definindo em mais pormenor as prioridades da estratégia de requalificação urbana, não estabelece ainda os critérios de intervenção nas diversas tipologias de edifícios existente dentro da ARU.
Como tenho vindo a defender desde há anos, há valores urbanísticos muito mais importantes para preservar o carácter de uma cidade, do que os edifícios em si mesmo. Diria por isso que, se com a definição da ARU se iniciou o processo, com a implementação da ORU estamos ainda a meio.
No meu ponto de vista tem um relativo interesse dar incentivos fiscais e promover a reabilitação de edifícios, sem que os critérios de intervenção estejam claramente estabelecidos.
Haveria que definir já um processo piloto, não de edifícios especiais, mas de um conjunto urbano, uma rua, ou um quarteirão que servisse de exemplo. Estamos no bom caminho, só há que o completar.
Voo 03
Savoy
Só se ouvem pessoas a dizer mal daquele edifício. Não há quem venha a palco elogiar a escala monumental do novo hotel do Funchal, a relação harmoniosa com a envolvente, a sua contribuição para preservação dos valores culturais e naturais daquela zona, a valorização da relação entre a cidade e a sua zona hoteleira, a sua participação na identidade do Funchal.
Não há vivalma, à exceção do Funchal Noticias, justiça seja feita, que, ultimamente, se tenha atravessado com um elogiosinho à beleza do novo hotel Savoy.
Tenho curiosidade em ler a placa em latão polido que será descerrada no dia da inauguração.
18 de Julho de 2017
publicado in JM . Jornal da Madeira