Série II.008
Valorizar o Território
Esta semana está em debate no Parlamento o Plano Nacional de Reformas proposto pelo Governo de António Costa.
Neste Plano, o Governo considera 6 vetores para as reformas que devem conduzir o País a novo patamar de desenvolvimento.
A saber:
- Qualificar os Portugueses
- Promover a inovação na economia
- Valorizar o território
- Modernizar o Estado
- Capitalizar as empresas
- Reforçar a coesão e igualdade social.
Considero, sem sombra de dúvidas, o vetor da ‘Valorização do Território’ como o vetor mais importante e que, eventualmente, pode definir um novo paradigma de desenvolvimento para Portugal.
A Valorização do nosso Território, dá expressão áquilo que nos torna singulares, define o caracter e constrói a identidade deste País que passa geração em geração. Se levadas a sério, as reformas que se pretendem operar neste vetor, serão, provavelmente, aquilo que ainda falta fazer para encontrar um novo rumo para o nosso futuro.
Ao contrário do último Governo que, perante a crise económica e financeira que se instalou a nível internacional, não foi suficientemente criativo para encontrar um novo paradigma de desenvolvimento, o Governo do PS toma agora a Valorização do Território como um desígnio nacional e coloca na agenda principal da governança, a regeneração dos centros históricos e a requalificação das periferias, a mobilidade urbana com particular ênfase para a mobilidade verde, a eficiência energética do edificado com programas específicos de apoio à reabilitação tendo em conta este objetivo e a promoção da economia circular, desde da génese dos produtos até à sua reutilização, combatendo assim o desperdício.
Só por isto considero de grande mérito colocar estes assuntos com o destaque que de facto merecem, mas que antes nunca tinham merecido a devida atenção.
Mas estas medidas não têm apenas os ganhos que se podem adivinhar na qualidade de vida das pessoas. Estas medidas podem ter efeitos colaterais da dinamização da economia, o que não é de somenos importância. E as operações de regeneração urbana são exemplo disso.
Todos sabemos que o ciclo onde se construíram as grandes obras de infraestruturas que o País necessitava e onde a obra nova prosperava para dar resposta às necessidades de habitação, turismo etc, esse ciclo acabou.
Ora, o fim desse ciclo, de forma abruta, lançou para o desemprego e levou à emigração milhares de trabalhadores do setor da construção.
O que fez o governo anterior de Passos Coelho? Adormeceu ao volante! Descansou apenas na iniciativa privada que, de forma muito astuta e valiosa, encontrou um filão na requalificação de algum edificado nos centros históricos, sobretudo nas cidades de Lisboa e Porto.
Só que a iniciativa privada, sempre bem-vinda é certo, por si só não é suficiente para cumprir uma politica global de regeneração urbana.
A intervenção pública, através do planeamento urbanístico, de incentivos e apoios a determinadas operações que combatam processos de gentrificação mantendo assim o caracter singular de determinados núcleos urbanos, é fundamental.
Fundamental é também a intervenção no espaço público que certamente a iniciativa privada não tomará conta. A intervenção pública é por isso essencial para o sucesso destas políticas de requalificação das cidades e da paisagem, a par obviamente, com a iniciativa privada.
Genuinamente, creio que o Governo de António Costa está empenhado em marcar este novo tempo, por políticas de valorização do território que marquem um virar de página nos centros urbanos e na paisagem rural, tanto na realidade continental como nas insulares.
13 de Abril de 2016
publicado in JM . Jornal da Madeira