Série II.004
À procura de um rumo
A Madeira e o Porto Santo, que dispõem de um território naturalmente limitado, devem depositar, por isso mesmo, na governança da Região, uma responsabilidade maior no ordenamento deste território, tanto na área ambiental e dos ecossistemas naturais, como na requalificação da paisagem rural ou na regeneração urbana.
A utilização das palavras ‘requalificação’ e ‘regeneração’ merecem aqui um lugar mais do que justificado pois, perante o desnorte que constituiu o desenvolvimento insustentável das duas ilhas e o seu reflexo na construção das paisagens rurais e urbanas, na destruição de património natural e construído, há um trabalho imenso a fazer na próxima década que urge iniciar
Porém, para iniciar esse novo caminho assente num paradigma distinto daquele em que Alberto João Jardim governou a Região nos últimos 40 anos, há que delinear estratégias claras e bem estruturadas para que não continuemos a navegar à vista sem um rumo para o qual todos devemos contribuir.
Para que essas estratégias sejam percetíveis por todas as forças vivas da sociedade, não basta estarem na cabeça de um qualquer governante. É por isso que para os vetores principais de desenvolvimento da região deverão ser propostos e discutidos em documentos estratégicos escritos e publicados.
Passados vários meses sobre a tomada de posse deste governo de Miguel Albuquerque, preocupa-me que único elemento orientador para esta área – Ordenamento do Território – que tanta atenção devia merecer, seja o Programa de Governo onde constam três pequenos pontos de um capitulo que dá pelo nome de ‘Ambiente e Recursos Naturais’ preenchido com generalidades sobre a matéria e completado com uma ou outra ideia no capitulo da ‘Economia, Transportes, Turismo e Cultura’.
A Paisagem da Madeira e do Porto Santo merecem mais. O Funchal e outros aglomerados urbanos das duas ilhas, merecem mais.
Para a definição de um documento estratégico que seria espectável já ser de conhecimento público e posto à discussão era necessário:
- Produzir um documento que aglutinasse, revisse e completasse a identificação, caracterização e avaliação de elementos, além dos edifícios, que façam parte do carácter dos Lugares.
- Definir linhas orientadoras para a requalificação e valorização da paisagem.
- Estabelecer regras gerais de intervenção em zonas rurais, distintas das generalidades definidas no POT mas também de orientação para os PDM’s revendo o que está definido no POTRAM.
- Criar um repertório de regras de intervenção em edifícios rurais ou urbanos, consoante se tratasse de restauro, requalificação, adaptação, ampliação, demolição.
- Coordenar e definir o apoio por parte do Governo Regional, aos programas de Regeneração Urbana municipais.
Entre outros pontos que me parecem ser necessários para definir um documento estratégico a que poderíamos chamar de Política Regional de Arquitetura e Paisagem, estes cinco são aqueles que já deveriam estar a ser trabalhados desde início.
Estará para breve a discussão do próximo orçamento Regional. Contudo, a julgar pelo Programa de Governo que precede este orçamento, não me parece que terá um fio condutor nem alguém que coordene, minimamente, uma ideia de fundo para o desenvolvimento sustentável da Região.
17 de Novembro de 2015
publicado in JM . Jornal da Madeira